STF declara inconstitucional norma sobre ICMS do Mato Grosso

Guarda Municipal terá que indenizar trabalhador agredido durente tumulto

Resolução n° 24, de 24/10/06

Revoga o disposto no art. 2° da Resolução n° 3 do Conselho Nacional de Justiça.

Trabalhador receberá pensão vitalícia em percentual equivalente à redução de sua capacidade de trabalho

O empregador deve primar pela redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança, bem como fornecer proteção em face de automação.

PIS/Cofins incidem sobre receita de aluguel de lojas em shopping center

Atos cooperativos são isentos de PIS e Cofins

Banco terá de indenizar por envio de cartão de crédito sem solicitação de cliente

Consumidor é responsável por danos causados no medidor de energia

Rescisão de contrato de compra e venda não caracteriza dano moral

Seguradora condenada a pagar indenização por suicídio

Beneficiário da justiça gratuita é isento de multa em agravo

STJ mantém sentença que condena TAM a indenizar filhos de vítima de acidente aéreo

Juiz decidirá sobre nova perícia em Vilma

Prática de artes marciais impede estabilidade por doença profissional

TST confirma dano moral por revista ofensiva a empregado

Enunciados de Direito do Consumidor e seguro obrigatório são aprovados no Órgão Especial

Sul América é condenada a indenizar em R$ 20 mil aposentada por invalidez

Uma aposentada do INSS conseguiu na Justiça o direito de receber da Sul América Seguros de Vida e Previdência uma indenização, no valor de R$ 20 mil, referente ao pagamento do prêmio de um seguro de Vida em Grupo e Acidentes Pessoais Coletivos firmado com a entidade.

Empresa pode receber mercadoria importada por meio de leasing sem recolher antes o ICMS

TJ também nega revisão de aposentadoria voluntária

TJMG condena Bradesco Seguros a indenizar portador de HIV (Ap. Cv. 502204-6)